Seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), menores de 18 anos desacompanhados ou com os seus tutores, deverão apresentar autorização dos pais em documento autenticado. A paternidade deverá ser comprovada com documento de identificação ou Certidão de Nascimento (Validade: 22/03/2015 – 22/03/2035).
